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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 16:51
Madeireira é responsabilizada por acidente na floresta que vitimou operador de máquina de extração
Ele teve o tórax prensado por uma árvore contra o volante do trator que operava.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 19:25
Brecha legal justifica assentamento em floresta nativa no norte de MT
Fazenda com 80% de vegetação nativa deverá ser desapropriada. Governo diz que assentamentos farão manejo adequado no local
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 16:14
Negado MS a proprietário de terra que alega ter sido prejudicado por criação de floresta
Ao recorrer ao Supremo, um dos proprietários dos imóveis da área sustentou que sua propriedade não se enquadra na hipótese que permite a desapropriação.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 13:39
Danos morais e estéticos para paciente que teve queimaduras após cirurgia
Para o relator do processo, somente a utilização incorreta do produto seria insuficiente para danificar o tecido cutâneo da paciente
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 09:45
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 09:42
Empresa aérea indenizará passageiro após danificar sua cadeira de rodas motorizada
A bagagem, no caso, nada mais era do que a cadeira de rodas motorizada do autor que, ao desembarcar nos Estados Unidos, onde passaria férias com a família, constatou que ela estava danificada e não funcionava
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 18:30
Após invadir loja e danificar produtos, acusado é condenado a prestar serviços à comunidade
O acusado foi condenado à pena de oito meses de detenção, além do pagamento de 13 dias-multa, por crime de dano qualificado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:38
Crime ambiental. Destruição à floresta considerada de preservação permanente.
Pretendida extinção da punibilidade pela reparação do dano ambiental.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 14:20
TJRN acata denúncia contra ex-prefeito de Nísia Floresta
denúncia do Ministério Público Estadual, movida contra o ex-prefeito de Nísia Floresta, George Ney
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 13:02
Lavanderia é condenada a indenizar cliente por danificar vestido de noiva
A condenação prevê o pagamento de danos materiais, correspondente ao valor da peça, bem como indenização por danos morais em R$8 mil
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 10:37
Mantida decisão que obriga ex-superintendente a destruir documentos com informações de clientes
Para a SDI-2, a decisão, proferida no âmbito de uma disputa trabalhista entre o ex-gerente e o banco, não contém ilegalidades, diante do risco de utilização indevida das informações.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 08:50
Conselheiro de Dilma diz a Sergio Moro que mentiu à PF para ‘não destruir a Presidência’
João Santana, marqueteiro preso em fevereiro na Lava Jato, afirmou que na época não revelou o recebimento de US$ 4,5 milhões de caixa 2 da campanha da petista porque 'se iniciava o processo de impeachment'
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 12:10
Emissão de licença irregular. Limitação da responsabilidade solidária à extensão da licença. Responsabilidade dos proprietários do imóvel.
Extração floresta nativa secundária de mata atlântica. Licenciamento irregular.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 11:13
Advogado que causou incêndio em fórum para destruir processo é condenado
Juiz da comarca de Itaberaí/GO fixou pena em seis anos de prisão.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 16:58
Crimes ambientais impactam diretamente a vida humana
Por Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 13:14
Empresa deverá indenizar ex-empregada por destruir caderno com anotações pessoais após a rescisão contratual
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 11:23
Anotações à Lei nº 12.805/2013: Explicitações à Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta
Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento estruturante da República Federativa do Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas de proteção e preservação do ambiente natural. Aliás, quadra anotar, oportunamente, que tal dever é de competência político-administrativa de todos os entes políticos, devendo, para tanto, evitar que os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das espécies nativas e, ainda, promover ostensiva fiscalização desses locais. Quadra assinalar que a segunda parte do inciso I do §1º do artigo 225 da Constituição de 1988 traz à baila o manejo dos recursos naturais. Cuida reconhecer que o substantivo manejo, acompanhado do adjetivo ecológico, permitem o reconhecimento do caráter técnico-científico no trato dos recursos naturais
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2004 - 07:14
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 15:47
Arthur Virgílio quer tornar crimes ambientais na Amazônia imprescritíveis e inafiançáveis
O projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).